Constituição de 1934

O direito dos trabalhistas na Constituição de 1934.

- Leis que melhoraram as condição dos trabalhadores;

• Proibição de diferença de salário, por um motivo de idade, sexo, nacionalidade ou de estado civil;
• Salário mínimo capaz de sustentar os trabalhadores;
• Trabalho de 8 horas. - Proibição de trabalhadores menores de 14 anos;
• Proibição de trabalhos noturnos para menores de 16 anos;
• Proibição de trabalhadores em indústrias insalubres a menores de 18 anos e mulheres;
• Adquirição de repouso semanal (aos domingos);
• Adquirição de férias anuais, porém remunerada;
• Assistência médica e sanitárias aos trabalhadores e á gestantes;